O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, em Salvador, após constatar que diversos pacientes aguardavam atendimento médico por mais de três horas, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A vistoria foi realizada no dia 07 de julho, motivada por denúncias recebidas pelo órgão. Segundo o Procon, a conduta configura vício na prestação de serviço e pode resultar em processo administrativo e multa de até R$ 6 milhões, conforme prevê a legislação vigente.
Durante a fiscalização, uma representante do hospital alegou que a longa espera era consequência da “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual de pacientes”. No entanto, o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, afirmou que esse tipo de justificativa não isenta o fornecedor de suas obrigações legais, especialmente em relação a serviços de saúde, considerados essenciais.
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O processo garante ao hospital o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas o caso seguirá tramitando na esfera administrativa da autarquia, que é vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).
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