A Prefeitura de Vera Cruz sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei nº 1.097/2025, que proíbe a cobrança por sacolas plásticas ou de papel nos estabelecimentos comerciais do município. A nova norma, de autoria do vereador Marquinhos (Podemos), obriga os comércios a fornecerem gratuitamente sacolas recicláveis ou reutilizáveis aos consumidores.
Publicada no Diário Oficial do Município após aprovação da Câmara Municipal, a legislação se aplica especialmente a supermercados atacadistas e varejistas, que deverão adotar embalagens de acordo com a Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Além da obrigatoriedade do fornecimento gratuito, a lei também autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização ambiental, com foco no uso responsável das sacolas e nos impactos ambientais causados pela poluição.
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Para o vereador Marquinhos, a medida representa um avanço importante tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a defesa do consumidor.
“Essa é uma vitória do meio ambiente e da população. O consumidor não deve arcar com custos adicionais por algo essencial como a embalagem de um produto”, declarou o parlamentar.
A nova legislação entra em vigor imediatamente, e os estabelecimentos comerciais terão que se adequar às exigências sem período de transição previsto.
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