Eduardo Bolsonaro não corre risco de perder mandato por faltas em 2025, diz Câmara

Deputado está nos Estados Unidos desde março e teve afastamento justificado entre março e julho; regimento permite avaliação das ausências apenas no ano seguinte

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados em 2025, mesmo que se ausente sem justificativa até o fim do ano. De acordo com a resposta oficial da Câmara à Folha de S. Paulo, a situação do parlamentar está respaldada pelo Ato da Mesa nº 19/2017.

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Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos e não há previsão de retorno. Conforme a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato caso falte, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias. No entanto, o regimento interno da Câmara determina que o levantamento oficial das ausências só é feito a partir de 5 de março do ano seguinte, com base em um relatório técnico elaborado ao final do exercício legislativo.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro se ausentou de 21% das sessões deliberativas de 2025, considerando apenas o período em que esteve ativo no mandato. A assessoria da Câmara informou que a contagem das faltas só começa a partir do dia 23 de dezembro, quando se encerra oficialmente o ano legislativo. Além disso, ausências durante períodos de afastamento legal não são computadas — entre 20 de março e 19 de julho, o deputado esteve afastado por interesse particular, o que justifica sua ausência nas sessões do período.

Aliados próximos ao deputado articulam sua nomeação para um cargo de secretário estadual, o que viabilizaria um afastamento regular do mandato e permitiria sua permanência prolongada fora do país. Segundo o portal O Globo, os estados de São Paulo e Santa Catarina são considerados para a possível nomeação, sendo este último um dos principais redutos do bolsonarismo.