O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao governo Lula (PT) que, por enquanto, não pretende acionar a Justiça dos Estados Unidos para contestar a sanção financeira imposta pelo ex-presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky.
A decisão foi comunicada durante um jantar realizado na noite de quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos de presentes, Moraes demonstrou tranquilidade quanto às medidas e afirmou que continuará exercendo suas funções normalmente, mesmo diante da ameaça internacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia sido mobilizada para representar o ministro, após encontro fora da agenda entre Lula e integrantes do STF na quarta-feira (30). A intenção era contestar a sanção no âmbito jurídico americano, após sugestão de ministros da Suprema Corte. No entanto, Moraes optou por não levar a questão adiante neste momento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, presente ao jantar, afirmou que respeitará a decisão do ministro. Ainda assim, não está descartada uma eventual atuação da AGU em instâncias internacionais, caso o cenário se agrave.
A proposta de defesa do governo federal foi interpretada como mais um gesto de alinhamento entre o Planalto e o Supremo, em meio às tensões causadas por interferências externas, como os posicionamentos de Trump sobre a Justiça brasileira e os processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo os pedidos de anistia.
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