O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ cresce em ritmo acelerado no Brasil, e, em muitos casos, a remuneração desses profissionais supera — e até dobra — a de empregados com carteira assinada em funções equivalentes. O fenômeno, conhecido como pejotização, tem atraído milhões de pessoas, mas também gera preocupação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que suspeita que parte desses profissionais seja obrigada por empregadores a abrir empresa para manter o emprego.
Segundo estudo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV), trabalhadores mais escolarizados tendem a obter os maiores ganhos como pessoa jurídica em comparação aos assalariados formais. O levantamento, com dados da PNAD Contínua, mostra que a preferência pela autonomia e pela flexibilidade de jornada não tem levado à precarização desse grupo. Mesmo em setores com menor exigência de qualificação, como construção e comércio, o rendimento dos PJs supera o dos formais.
O economista Nelson Marconi explica que a elevada carga tributária sobre contratações formais cria um “trade-off”: empresas reduzem custos ao contratar como PJ, repassando parte dessa economia ao trabalhador, que, por sua vez, aceita abrir mão de direitos como férias e 13º salário.
Impactos na arrecadação
De acordo com o MTE, entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos voltaram ao mercado como pessoas jurídicas — sendo 3,8 milhões como MEI e 1 milhão em outros regimes, como o Simples Nacional. A migração provocou perda de R$ 61,4 bilhões na Previdência e R$ 24,2 bilhões no FGTS no período.
O estudo da Eaesp aponta que, em 2023, a arrecadação média anual de um MEI ou microempresa era de R$ 4,1 mil, contra mais de R$ 33,1 mil por empregado formal. Se todos os contratados desde a reforma trabalhista de 2017 tivessem vínculo formal, a receita estatal teria sido R$ 144 bilhões maior.
Discussão no STF
A explosão de ações trabalhistas pedindo reconhecimento de vínculo levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspender, em abril, todos os processos que discutem a licitude da contratação de PJs. Ele marcou audiência pública para 10 de setembro, quando serão debatidos os efeitos da pejotização sobre arrecadação e relações de trabalho.
Para o professor José Pastore, da FEA-USP, existe uma “faixa cinzenta” entre atividades que podem ser feitas por autônomos ou assalariados. Ele defende a pejotização em diversas funções, mas critica a baixa contribuição previdenciária de categorias como o MEI, que recolhe mensalmente valores entre R$ 76,90 e R$ 81,90, dependendo do setor.
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