O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso apliquem sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos em território nacional. A declaração foi dada em entrevista à agência Reuters, em meio à crescente tensão diplomática e jurídica entre Brasil e EUA.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes, destacando que a legislação brasileira deve prevalecer sobre ordens estrangeiras que não passem pelo crivo do Judiciário nacional.
A fala do ministro ocorre após a decisão de seu colega no STF, Flávio Dino, que reafirmou em despacho recente que ordens de outros países só podem ser cumpridas no Brasil com autorização do Supremo. A medida busca proteger empresas brasileiras com atuação internacional, especialmente do setor bancário, de retaliações unilaterais externas.
A decisão foi proferida na segunda-feira (18) em um caso relacionado à tragédia de Mariana (MG), mas tem implicações diretas sobre a atuação de empresas nacionais diante de sanções internacionais. Dino determinou que:
“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país […] decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros.”
O parecer gerou insegurança jurídica no sistema financeiro, especialmente porque bancos com atuação nos EUA podem ser pressionados a escolher entre obedecer a legislação americana ou cumprir a decisão do STF.
A declaração de Moraes também ocorre após ele próprio ser alvo de sanções do governo Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, que pune autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, Moraes foi classificado como “tóxico”, e cidadãos americanos foram proibidos de manter relações comerciais com ele.
“Cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, dizia o comunicado, que foi traduzido e publicado pela embaixada dos EUA no Brasil, intensificando o mal-estar diplomático.
Com a escalada das tensões, instituições financeiras brasileiras com operações nos EUA se encontram em um impasse: de um lado, pressões da legislação norte-americana; de outro, o risco de punições no Brasil caso sigam sanções externas sem autorização judicial local.
O alerta de Moraes, aliado à decisão de Flávio Dino, reforça que o STF não aceitará interferências externas no ordenamento jurídico nacional — uma posição que tende a impactar diretamente o setor empresarial, diplomático e financeiro.
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