Ex-prefeito de cidade da Bahia é condenado a devolver R$ 2,8 milhões por improbidade administrativa

Justiça determinou ainda multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos e perda de funções públicas.

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Mais de R$ 2,8 milhões (R$ 2.886.565,00) terão que ser devolvidos aos cofres públicos de Poções pelo ex-prefeito Otto Wagner de Magalhães, conhecido como Doutor Otto, por improbidade administrativa cometida durante sua gestão, entre 2013 e 2016. A decisão também prevê multa civil no mesmo valor, perda de eventuais funções públicas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos, após o trânsito em julgado.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao menos 196 repasses irregulares a servidores municipais foram identificados sob a rubrica “adicional informado”. O órgão afirma que os pagamentos ocorreram sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação vigente.

A investigação apontou que o ex-gestor autorizou de forma reiterada, ao longo do mandato, despesas sem respaldo legal, o que resultou em prejuízo milionário para o município. A informação foi confirmada pelo Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.