Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no primeiro semestre de 2025 na Bahia, segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). Para reduzir esses números, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), com o projeto “Meu Pai Tem Nome”, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do “Pai Presente”, realizam um mutirão de reconhecimento de paternidade nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Antônio de Jesus.
A ação ocorrerá na Unifacemp – Centro Universitário, na Avenida Barros e Almeida, nº 117, Centro (Campus NISSA), próximo à Clínica Santo Antônio. Os atendimentos serão feitos sem necessidade de agendamento e incluem exames de DNA gratuitos, reconhecimento voluntário de paternidade biológica, averiguação de paternidade e atendimento para reconhecimento socioafetivo, que independe de laços sanguíneos.
Além do reconhecimento, serão oferecidos serviços jurídicos pelo TJ-BA, através do Cejusc SAJ, com orientações, marcação de mediação extrajudicial e informações sobre direitos de crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar benefícios como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.
A iniciativa também contará com ações de saúde e cidadania em parceria com a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, incluindo atualização vacinal, testagem para ISTs (HIV, sífilis e hepatites virais), palestras da Semana do Bebê, atividades lúdicas, além de orientações sobre PIS e Cadastro Único. A Unifacemp oferecerá tipagem sanguínea e limpeza odontológica para crianças.
De acordo com a DPE/BA, no primeiro semestre deste ano foram realizados mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, o número ultrapassou 2 mil testes. Esta é a primeira edição do projeto Pai Presente realizada pelo Cejusc no município.
O reconhecimento voluntário está previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser realizado no cartório sem ação judicial, desde que exista vínculo afetivo comprovado. A Defensoria e o Cejusc atuam como facilitadores, oferecendo orientação e suporte para a formalização do registro.
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