Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciava o julgamento do caso do golpe nesta terça-feira (02), o Senado aprovou um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade em determinados casos. O texto, que tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA), recebeu ajustes nos últimos dias e estava pronto para votação desde 2024.
A proposta estabelece que o período de oito anos de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação em segunda instância para alguns crimes comuns, como roubo e delitos eleitorais. A medida também encurta a punição para políticos que tenham mandato cassado ou que renunciem para evitar penalidades.
Atualmente, a inelegibilidade de oito anos começa a ser contada apenas após o cumprimento da pena ou ao fim do mandato, em caso de cassação ou renúncia. Essa regra seguirá válida para crimes graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, abuso de poder político e crimes hediondos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a proposta.
“Este projeto de lei atinge de morte o espírito da Lei da Ficha Limpa, porque o espírito da Lei da Ficha Limpa é que a pessoa que cometeu um ilícito, que tem uma punição de inelegibilidade, fique inelegível por oito anos”, disse ao Jornal Nacional.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou a cadeira da presidência para defender o projeto.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna”, afirmou.
A Transparência Internacional e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral classificaram a aprovação como retrocesso. A votação foi semipresencial e durou cerca de 50 minutos. O texto foi aprovado por 50 votos a 24 e segue agora para o presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
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