A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) repudiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, ocorrida na noite de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, ela afirmou que a medida “recepcionada pela sociedade com muito horror”.
Para Damares, a comissão precisará atuar de forma proativa no debate, uma vez que, segundo ela, o princípio da igualdade estaria sendo violado. “Eu acho que essa comissão vai ter que começar a realmente assumir o seu papel como arauto e como a defensora dos direitos nesta Casa”, declarou.
O tema foi levantado inicialmente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que classificou a aprovação da proposta como um ato de conivência. “Esta Casa não pode se furtar, eu não vou perder minha capacidade de indignação, quando essa PEC chegar aqui, eu vou a todo momento falar sobre isso, porque isso é inadmissível”, afirmou.
Damares concordou com o posicionamento e reforçou os riscos da mudança: “Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado ou outro que a gente não concorda, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”.
A PEC altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, ampliando as prerrogativas de parlamentares. Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação e só avançará se obtiver, em ambos, pelo menos 49 votos favoráveis.
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