A empresa CM Morgado Produções assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a um anúncio de emprego considerado racista. No TAC, a CM Morgado Produções se comprometeu a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias, além de ser obrigada a não mais tornar público qualquer tipo de anúncio de emprego que contenha exigências ilegais.A impressão das cartilhas é uma espécie de indenização por danos morais coletivos.
O MPT irá utilizar as cartilhas em campanhas de conscientização da sociedade. No acordo, a CM Morgado Produções se comprometeu a dar ampla visibilidade ao material, seja com seus empregados ou com as empresas parceiras. Ela deve manter sempre uma cópia do docuemtno em local visível e de fácil acesso e também publicar nas redes sociais.
Caso não cumpra as obrigações, a empresa terá que pagar R$3 mil de multa por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado. Caso a multa seja aplicada, o dinheiro pode ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à promoção de eventos, seminários, publicação de cartilhas ou para doação de bens a entidades públicas ou privadas.
Anúncio racista
Publicado na rede social Facebook, o anúncio pedia por recpecionistas para eventos, de 18 a 25 anos, acima de 1,70m, bonitas e ?somente de pele branca?. O anúncio gerou reações de internautas por ter caráter preconceituoso. Com a repercussão do caso, a empresa apagou a publicação e se retratou com a população baiana, dizendo ter sido vítima de má interpretação.
Apesar da justificativa da empresa, o produrador Pedro Lino de Carvalho Júnior instaurou um inquérito para apurar o caso. Segundo o MPT, racismo “consiste em uma atitude depreciativa não baseada em critérios científicos em relação a algum grupo social ou étnico, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano”. (Correio)
Notícias Relacionadas
