O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o fim da vigência do acordo no último dia 18, a instituição deixa de estar credenciada para realizar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.
Segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo e foi tomada após análises técnicas e jurídicas. A suspensão permanecerá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que o banco comprove o cumprimento integral da legislação e dos regulamentos que regem o crédito consignado.
O INSS informou ainda que já solicitou à Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais do sistema consignado.
Entre os fatores considerados para a decisão estão o grande volume de reclamações registradas em bases oficiais, com relatos de dificuldade para cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas. Além disso, a autarquia identificou indícios de descompasso entre as práticas adotadas e as normas exigidas, como a autorização expressa do cliente, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e a responsabilidade da instituição sobre os correspondentes bancários.
O INSS ressaltou que o credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que todas as regras da modalidade sejam respeitadas, e que a suspensão não altera os canais de atendimento nem os procedimentos de orientação aos segurados sobre o crédito consignado.
“O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações e a comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis”, informou o INSS em nota.
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