O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), quatro suspensões cautelares que impedem novas averbações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas por parte de quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
De acordo com o órgão, as medidas foram adotadas devido ao descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS. As suspensões têm caráter preventivo e, segundo o instituto, visam “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
A decisão faz parte de um conjunto de ações do INSS para reforçar a fiscalização sobre o crédito consignado, modalidade que vem registrando grande volume de reclamações por parte de beneficiários.
Na semana passada, o órgão também suspendeu o Banco Master de operar com consignados para aposentados e pensionistas, após detectar expressivo número de queixas de consumidores relacionadas a práticas irregulares.
As instituições mencionadas poderão apresentar defesas administrativas durante o processo de apuração, e as medidas permanecerão válidas até decisão final do INSS.
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