O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o arquivamento de um inquérito administrativo iniciado em 2021 que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas recorrentes às urnas eletrônicas. A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral do TSE, que afirmou que o fim do prazo para abertura de novas ações tornou o prosseguimento “inútil”.
Bolsonaro já havia sido condenado em duas ações no TSE, recebendo pena de inelegibilidade por oito anos em cada caso. Como as penas não se somam, ele poderá disputar eleições novamente em 2030.
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A primeira decisão, de 30 de junho de 2023, considerou Bolsonaro inelegível por utilizar estrutura pública para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
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A segunda decisão, de 31 de outubro de 2023, considerou novamente inelegível o ex-presidente, desta vez ao lado do vice Braga Netto, por espalhar fake news sobre urnas eletrônicas nas celebrações de 7 de setembro de 2022.
O inquérito agora arquivado investigava declarações de Bolsonaro e outras autoridades em vídeos publicados no YouTube, que sugeriam suposta fraude no sistema de votação eletrônico. Segundo o TSE, a continuidade da investigação seria desnecessária diante do encerramento do prazo legal para novas ações.
No âmbito criminal, a disseminação de desinformação sobre as urnas já resultou em condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, ainda em fase de recursos, e cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. O filho dele, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem atuado nos EUA para pressionar sanções contra autoridades brasileiras, resultando em tarifas e sanções impostas pelo governo Donald Trump.
Reagindo ao arquivamento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no X que “somente aloprados entendem que criticar urnas eletrônicas é crime”, ignorando as condenações anteriores e afirmando que o pai será eleito novamente em 2026.
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