O Congresso Nacional pode decidir, nas próximas semanas, sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil para 30 dias. O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê a elevação gradual do período até que o benefício alcance um mês. A discussão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar que o Legislativo regulamente o tema, já que o prazo estabelecido pela Corte para aprovação da matéria foi ultrapassado.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, podendo chegar a 20 em empresas participantes do programa Empresa Cidadã. A proposta em análise estabelece a ampliação progressiva a partir de 2027, com aumento de cinco dias por ano até atingir os 30 dias em 2031. O texto também inclui pais adotivos.
Em entrevista, o relator destacou que o principal desafio é promover uma mudança de visão sobre a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. “O grande desafio é promover uma transformação cultural. […] Nosso desafio é convencer os colegas de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda.”
Pedro Campos afirmou ainda que se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, e que a Corte prefere que o Congresso conclua a regulamentação. Porém, caso não haja avanço, o Supremo poderá definir o prazo por decisão judicial. “O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso trate desse assunto, mas também ficou muito claro que o STF não irá se furtar a cumprir seu papel caso o Legislativo não avance.”
O impacto econômico estimado, segundo o relator, seria inferior ao previsto inicialmente e tenderia a diminuir com a queda na taxa de natalidade do país.
Com o projeto já em regime de urgência, a expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque o texto em votação no início de novembro.
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