Após avançar nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu acelerar a tramitação da reforma trabalhista no Congresso. A proposta, batizada de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, autoriza jornadas de trabalho de até 12 horas diárias e afirma ter como foco a formalização de cerca de 8 milhões de trabalhadores informais.
O governo afirma que a medida busca reduzir custos trabalhistas, principalmente para pequenas e médias empresas, e estimular a geração de empregos. O texto foi apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido governista Liberdade Avança, e resgata trechos do decreto de emergência trabalhista de 2023, hoje suspenso pela Justiça.
Milei declarou que a iniciativa “não implica em perda de direitos” e que a reforma é necessária para permitir o próximo passo: a reforma tributária, que pretende eliminar cerca de 20 impostos e ampliar a base de arrecadação sem aumentar a carga sobre o setor produtivo.
Dependência do Congresso e articulações
Mesmo com o bom desempenho nas urnas, a coalizão Liberdade Avança (LLA) não alcançou maioria no Congresso. A partir de 10 de dezembro, quando os novos parlamentares assumem, LLA e o partido aliado PRO, do ex-presidente Mauricio Macri, somarão 104 cadeiras, número insuficiente para aprovar projetos estruturais — que exigem 129 votos.
Segundo analistas ouvidos pela agência Reuters, Milei terá de negociar com partidos de centro e forças regionais. Mariano Machado, da consultoria Verisk Maplecroft, afirmou que a aliança “pode ser viável, mas frágil”.
Resistência sindical e ceticismo político
A reforma trabalhista é considerada a parte mais controversa do pacote de mudanças. Centrais sindicais, opositores e juízes trabalhistas argumentam que a ampliação da jornada e a flexibilização de regras podem precarizar as relações de trabalho.
Já a reforma tributária, prevista como etapa seguinte, deve enfrentar menos resistência no Congresso e entre os governadores provinciais.
O deputado libertário Santiago Pauli reforçou que qualquer acordo precisa preservar o superávit fiscal — o primeiro registrado pela Argentina em mais de dez anos.
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