O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra dez empresas acusadas de induzir consumidores ao erro na oferta de produtos e serviços financeiros. Entre as empresas acionadas estão plataformas conhecidas como OLX, ZAP Imóveis e Viva Real.
As ações incluem pedidos de suspensão de atividades, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores e ajuste nas práticas comerciais. De acordo com o MP-BA, as empresas anunciavam financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou consultoria financeira sem informar claramente os consumidores, violando princípios de transparência, boa-fé e direito à informação.
Segundo reportagem do Correio, uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios (Mycon). O MP solicitou a suspensão das atividades da JMR, devolução em dobro dos valores pagos e correção dos contratos da Coimex conforme regras do Banco Central.
Outra ação envolve a AS Consultoria Ltda., vinculada à Coimex e à plataforma Viva Real, acusada de impor cláusulas abusivas e induzir consumidores ao erro. A promotora Joseane Suzart pediu que as empresas sejam proibidas de enviar mensagens abusivas e descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Casos semelhantes alcançaram a Infinitcon Ltda., associada à plataforma ZAP Imóveis, com pedidos de bloqueio de bens, suspensão e ajustes contratuais. Outras empresas processadas incluem:
CN Soluções, Consil Brasil Investimentos, Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e DL Finanças.
Uma das ações também atinge a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Segundo o MP-BA, a empresa não adota mecanismos eficazes de segurança e permite a publicação recorrente de anúncios fraudulentos. O Ministério Público pede que a plataforma passe a verificar a idoneidade dos anunciantes e assuma responsabilidade por conteúdos enganosos.
Em nota, o Grupo OLX informou que bloqueou os perfis denunciados e está colaborando com as investigações. Já a Coimex (Mycon) se declarou vítima de uso indevido de sua marca, repudiou a atuação de terceiros não autorizados e afirmou cumprir todas as normas do Banco Central.
Confira nota da Coimex (Mycon) na íntegra:
A Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) manifesta seu repúdio ao uso indevido de sua marca por terceiros que, de forma fraudulenta, vêm oferecendo supostos serviços de “assessoria” para acelerar a contemplação de consórcios. Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial. O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios. Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima.
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