A Prefeitura de Vera Cruz decidiu revogar o processo licitatório que previa o asfaltamento de ruas do município, após apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O certame, estimado em R$ 3,9 milhões, tinha como objetivo contratar uma empresa de engenharia para obras de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos.
Segundo a administração municipal, a revogação foi uma medida de prudência administrativa, adotada para garantir total transparência e evitar eventuais vícios no processo. A gestão destacou que os questionamentos apresentados pelo TCM eram sanáveis e poderiam ser esclarecidos com a apresentação de documentos, mas optou por cancelar o procedimento licitatório em respeito às recomendações do órgão de controle.
A decisão ocorre após o TCM suspender o processo de forma cautelar, acatando denúncia da empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções Ltda, que apontou falhas no edital e na documentação da empresa vencedora, Isaac Empreendimentos. O tribunal determinou que a Prefeitura prestasse esclarecimentos e, se necessário, retificasse o edital e reabrisse os prazos para novas propostas. O prefeito Igor Pinho Santos (MDB) e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Pharaóh Sacramento, foram notificados pelo TCM e têm 20 dias para apresentar defesa.
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