A Polícia Federal afirmou que a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) mantinha planilhas de propina voltadas ao pagamento de diretores e políticos envolvidos em um esquema de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Os documentos foram encontrados durante a nova fase da Operação Sem Desconto e motivaram a prisão preventiva de dez dirigentes.
O relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, apontou que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira teria atuado como “pilar institucional” do esquema. Ele foi alvo de medidas cautelares nesta quinta-feira (13) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira ocupou cargos estratégicos no INSS, entre eles diretor de Benefícios, presidente do órgão e, posteriormente, ministro da Previdência. De acordo com a PF, ele autorizou repasses indevidos e recebeu vantagens ilícitas. No relatório, também foi citado pelo nome religioso, Ahmed Mohamad Oliveira.
A Polícia Federal afirmou ter identificado o pagamento de pelo menos R$ 100 mil em propina, repassados por empresas de fachada. Ele teria sido mencionado nos documentos pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.
A investigação apontou ainda que, em junho de 2021, enquanto ocupava o cargo de diretor de Benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões à Conafer sem comprovação das filiações dos aposentados. A liberação contemplou 30 listas fraudulentas e resultou em descontos indevidos em 650 mil benefícios.
O ministro André Mendonça destacou que a medida foi adotada em desacordo com o regulamento interno do INSS e sem apresentação de documentação necessária, permitindo a continuidade e expansão da fraude.
Esquema teria seguido mesmo após nomeação como ministro
A PF também indicou que o esquema continuou ativo durante o período em que Oliveira comandou o Ministério da Previdência Social. Mensagens interceptadas e movimentações financeiras suspeitas reforçariam a atuação dele durante o exercício do cargo.
Em nota, a Conafer afirmou que está cooperando com as autoridades e defendeu a presunção de inocência dos investigados.
“Reafirmamos o princípio do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados têm direito à defesa e à preservação da honra enquanto não houver decisão judicial definitiva”, declarou a entidade.
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