A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas resoluções proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de uma série de medicamentos agonistas de GLP-1 — conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” — que não possuem registro sanitário no Brasil. Sem essa aprovação, os produtos não têm qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela agência.
As proibições já alcançam os seguintes itens: T.G. 5 (RE 4030); Lipoless (RE 3676); Lipoless Éticos (RE 4641); Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641); e T.G. Indufar (RE 4641).
Segundo a Anvisa, as medidas foram motivadas pelo aumento de evidências de propaganda e venda irregular, especialmente na internet — prática proibida para medicamentos no país. O objetivo das resoluções é coibir o uso inadequado e proteger a saúde da população.
Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional, exclusivamente para uso pessoal, com prescrição médica e cumprimento de requisitos específicos. Contudo, quando há proibição expressa, como nos casos anunciados, a importação é suspensa em qualquer modalidade.
A Anvisa reforça que, entre os medicamentos oficialmente aprovados, cabe ao detentor do registro garantir sua comercialização, a disponibilidade no mercado e o monitoramento de intercorrências. No país, os agonistas de GLP-1 só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita.
O uso de produtos não registrados dificulta a rastreabilidade em situações de eventos adversos e impede ações regulatórias da agência. Além disso, a comercialização de medicamentos com bula ou orientações apenas em língua estrangeira aumenta o risco de erros. A Anvisa destaca ainda que produtos falsificados ou adulterados ficam fora do controle sanitário brasileiro quando submetidos à regulação de outros países.
As resoluções entram em vigor imediatamente e compõem o esforço para reforçar a segurança no consumo de medicamentos destinados ao emagrecimento.
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