O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma mulher trans, após se referir a ela como “homem” em uma publicação nas redes sociais. A sentença, assinada pelo juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, afirma que o parlamentar legitimou condutas discriminatórias e incentivou a prática da transfobia. A decisão é passível de recurso.
O episódio ocorreu em 2022, quando Nikolas ainda exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte. Na época, a mulher trans divulgou um vídeo relatando ter sido vítima de discriminação após um salão de beleza se recusar a atendê-la. O então vereador reproduziu o conteúdo e escreveu que ela “se considera mulher, mas é homem”, questionando se profissionais seriam obrigados a “depilar um pênis” para não serem considerados transfóbicos.
Na sentença, o magistrado destacou que a manifestação extrapolou o âmbito da liberdade de expressão e serviu como uma espécie de aval público à discriminação. Para Bezerra, o fato de Nikolas ocupar cargo político amplia o efeito de suas declarações, potencializando comportamentos preconceituosos em diferentes regiões do país.
“Seu papel como legislador é dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade”, afirmou o juiz.
A vítima havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, valor que chegou a ser elevado para R$ 50 mil antes de ser fixado em R$ 40 mil pelo magistrado. Ao definir o montante, Bezerra considerou a gravidade da conduta e o alcance da postagem feita pelo parlamentar.
A defesa de Nikolas argumentou que ele apenas exerceu o direito à liberdade de expressão e que sua crítica estaria inserida no debate público sobre “ideologia de gênero”, sem intenção de atingir a dignidade da autora. O juiz, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que o termo costuma ser utilizado por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans se identificarem com outro gênero.
“Em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”, registrou Bezerra.
Após a condenação, Nikolas Ferreira publicou mensagem no X (antigo Twitter) dizendo que “virou crime chamar homem de homem” e alegando estar sendo punido por expressar uma “verdade biológica”.
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