O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento de salário ao Jair Bolsonaro, presidente de honra da legenda. A medida decorre da condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Com isso, Bolsonaro perde também seus direitos políticos.
Em nota, o partido justificou a suspensão: “por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra … as respectivas atividades partidárias … estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório …”
Antes da decisão judicial e da prisão preventiva decretada, Bolsonaro recebia diversas remunerações, em 2023, sua renda mensal era de quase R$ 86,5 mil, incluindo salário do PL, pensões militares e remuneração da Câmara dos Deputados.
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, a suspensão dos pagamentos ao ex-presidente decorre diretamente da perda dos direitos políticos: “Quem tem direitos políticos suspensos não pode exercer cargo público/partidário e logo não pode receber salário”.
Bolsonaro havia assumido a presidência de honra do PL oficialmente em abril de 2023. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, continua à frente do PL Mulher, sem impedimentos legais até o momento.
Com o trânsito em julgado da condenação, assessores jurídicos de Bolsonaro avaliam a possibilidade de apresentar uma ação de revisão criminal ao STF. A revisão, recurso previsto por lei em caso de condenação definitiva, poderia eventualmente invalidar a sentença, mas as chances são consideradas mínimas.
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