A Câmara de Vereadores de Laje aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Estágio e Monitoria. O PL recebeu seis votos favoráveis e agora segue para a sanção da prefeita Jaciara Reis, responsável por regulamentar as próximas etapas.
O projeto estabelece bolsas de R$ 600 para estudantes do ensino fundamental/EJA, R$ 800 para o ensino médio/técnico e R$ 1.000 para alunos do nível superior. Enviada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Educação, a proposta passou por discussão prévia com técnicos e representantes do Executivo antes de ser encaminhada ao plenário.
Durante a sessão, os vereadores também analisaram ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica, especialmente ligados aos critérios de seleção e à compatibilidade do programa com as legislações federais que regulamentam estágios. Os parlamentares ressaltaram que a iniciativa não ficará restrita à área da Educação, podendo contemplar diferentes secretarias e setores do serviço público municipal.
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