Em meio às recentes revelações envolvendo um contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem sua atuação destacada em ações que envolvem grandes grupos privados dos setores de saúde e educação que tramitam na Corte.
Viviane aparece como advogada em 31 processos no STF, nos quais defende, entre outros clientes, a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, grupo educacional que reúne instituições como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco. Ambas as empresas figuram entre as maiores do Brasil em seus respectivos segmentos.
A maior parte dessas ações chegou ao STF após Alexandre de Moraes assumir o cargo de ministro, em 22 de março de 2017. Dos 31 processos, 22 passaram a tramitar na Corte depois dessa data. Entre os nove restantes, três são anteriores e tinham Moraes como advogado, enquanto outros cinco se referem ao período em que ele ocupou o cargo de ministro da Justiça, durante o governo Michel Temer (MDB).
Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados não se manifestaram sobre o assunto.
Viviane figura como parte em todos os processos do escritório no STF, não havendo ações assinadas exclusivamente por outros advogados da banca. Os dois filhos do casal também são sócios do escritório e aparecem como advogados em alguns dos casos.
Além do escritório sediado em São Paulo, Viviane abriu, em 22 de setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, com registro em Brasília, conforme revelou o jornal O Globo. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras, com base na Lei Magnitsky, contra ela e contra o Instituto Lex, pertencente à família.
Não há impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF. No entanto, há entendimento de que ministros não podem julgar processos que envolvam parentes, e também podem se declarar suspeitos caso considerem existir relação de amizade ou inimizade com familiares de colegas.
Entre os processos envolvendo o setor educacional, Viviane atua em uma reclamação trabalhista no STF movida por um ex-diretor do SEB, que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021. O valor da ação é de R$ 591 mil. A advogada solicitou liminar para suspender o andamento do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pedido que foi acolhido pelo ministro André Mendonça. Ela também representa o proprietário do grupo, Chaim Zaher, em ações que tramitam em outros tribunais.
No setor de saúde, Viviane defendeu a Hapvida em uma ação contra o governo do Amazonas, após a Secretaria de Educação e Desporto do estado rescindir um contrato de fornecimento de plano de saúde. O estado alegou falhas na prestação do serviço em determinadas localidades. A empresa buscava o pagamento de R$ 22 milhões e obteve liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente questionada no STF pela Procuradoria do Amazonas.
À época, o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar e determinou a interrupção do pagamento à operadora, contrariando o pedido da defesa. O mérito da ação acabou não sendo julgado pelo STF em razão da perda de objeto, após decisão no processo de origem em outro tribunal.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, enquanto o SEB optou por não se manifestar.
A atuação do escritório de Viviane ganhou maior repercussão após a revelação de que o Banco Master firmou contrato com a banca por 36 meses, a partir do início de 2024, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Caso o acordo fosse cumprido integralmente até 2027, o valor total chegaria a R$ 129 milhões, cifra considerada acima da média praticada no mercado.
Com a liquidação do banco pelo Banco Central, estima-se que, caso os pagamentos tenham sido realizados até outubro de 2025, o escritório tenha recebido cerca de R$ 79 milhões.
O contrato teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em novembro. Mensagens indicariam que os pagamentos ao escritório eram tratados como prioridade absoluta e não poderiam ser interrompidos.
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