Obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº 2045/2012, do Detran-BA. Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá elaborar parecer sobre a matéria.
O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para licenciamento de veículos, segundo comunicado enviado na madrugada desta segunda-feira (5), quando a revogação já começa a valer. A obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
O governador também anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá elaborar parecer sobre a matéria, com objetivo de fundamentar a decisão final da administração estadual sobre o assunto.
De acordo com nota do governo, Rui Costa justificou a medida com os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. ?Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, disse o governador, no comunicado à imprensa, antes de viagem oficial à Europa, neste domingo (4).
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, o órgão de trânsito vai consultar formalmente o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que o órgão federal emita parecer sobre a portaria. ?Mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento?, afirmou, em nota.
A Portaria 2045/2012, publicada em dezembro de 2012, tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016
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