Aconteceu no domingo (04) o processo de escolha via eleição direta para os novos conselheiros tutelares de Santo Antonio de Jesus. Ao final da votação, dos 20 postulantes aos cargos cinco foram vitoriosos na disputa:
Eleitos:
Lucas Professor ( Primeiro lugar, com 879 votos);
Michele Freitas ( Segundo lugar, com 825 votos);
Joélia ( Terceiro lugar, com 726 votos),
Lucas ( Quarto lugar, com 603 votos)
Ionara ( Quinto lugar, com 588 votos).
Suplência
Romilda ( Sexto lugar, com 577 votos),
Elza ( Sétimo lugar, com 547 votos);
Júnior Kereto ( Oitavo lugar, com 496 votos)
Mônica/ Maiana ( Nono lugar com 526 votos cada, a definir).
Além da promotora, Dra. Danúbia, participaram da comissão de realização das eleições, em processo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Auristela e Avani e Florisvaldo; pela Secretaria de ação Social, Lidiane e, pelo Conselho Tutelar, Eli, Rita Mascarenhas e Emanuele.
Entenda o papel do Conselheiro Tutelar
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.
O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.
Celso Rommel / Blog do Valente
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