O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados da Bahia (SindilimpBA) impugnou editais de licitação dos municípios de Inhambupe e Presidente Dutra, no interior do estado, por preverem a participação de cooperativas na contratação de trabalhadores terceirizados. As contestações foram protocoladas junto às comissões de licitação das duas prefeituras.
Em Inhambupe, a impugnação tem como alvo o Edital PE 005/2026, que trata do registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, operacional, manutenção predial, conservação e serviços gerais destinados a diversas secretarias municipais. Já em Presidente Dutra, o questionamento refere-se ao Edital CE 001/2026, voltado ao registro de preços para contratação de empresa responsável por serviços continuados de limpeza urbana.
Segundo o SindilimpBA, os serviços descritos nos editais pressupõem relação de subordinação entre supervisores e trabalhadores, o que, na avaliação da entidade, é incompatível com o modelo jurídico das cooperativas de trabalho. O sindicato argumenta ainda que, apesar de os editais citarem a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, deixam de observar dispositivos da Lei nº 12.690/2012, especialmente o artigo 5º, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas.
A coordenação do sindicato destacou que a entidade representa trabalhadores de limpeza urbana, asseio, conservação, jardinagem, controle de pragas e serviços gerais em âmbito intermunicipal na Bahia. De acordo com o SindilimpBA, a atuação tem sido ampliada com o objetivo de assegurar os direitos da categoria.
Ainda conforme a entidade, a mão de obra desses setores é composta majoritariamente por trabalhadores inseridos em atividades-meio, tanto na iniciativa privada quanto na administração pública, em função do avanço da terceirização dos serviços.
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