Hugo Motta encaminha PEC do fim da escala 6×1 à CCJ

Presidente da Câmara envia proposta à CCJ, defende amplo debate com setores da economia e prevê criação de comissão especial antes da análise em plenário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A medida acelera a tramitação do tema na Casa e antecipa discussões que o próprio governo federal ainda avaliava consolidar em um único texto.

Motta decidiu apensar a proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao texto protocolado por Erika Hilton (PSOL-SP). Com isso, a matéria passa a seguir o rito formal, iniciando pela análise de admissibilidade na CCJ. Superada essa etapa, a previsão é que seja instalada uma comissão especial antes de a PEC ser submetida ao plenário.

“Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho, nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível”, disse Motta.

“Eu não tenho dúvidas que a escala 6×1, vindo a ser discutida e diminuída essa jornada de trabalho nós vamos dar um passo. Um laço firme na dignidade do trabalhador, promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país”, completou o presidente da Câmara.

O chefe do Legislativo também confirmou que, depois da deliberação na CCJ, será formado um colegiado específico para aprofundar o debate da proposta.

O fim da escala 6×1 passou a integrar o conjunto de temas considerados estratégicos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026, ano de eleições. Nos bastidores, contudo, há divergências dentro da própria base governista sobre a viabilidade de avanço rápido da proposta.

Uma ala avalia que a complexidade econômica e os impactos no mercado de trabalho podem dificultar a tramitação ainda neste ano. Outro grupo aposta que a forte adesão popular à pauta tende a pressionar o Congresso a enfrentar o assunto e até mesmo votar a matéria.

Especialistas ligados à área econômica do governo apontam que mudanças bruscas na jornada podem provocar efeitos colaterais, como redução de vagas e retração em setores do comércio. Empregabilidade elevada e manutenção do poder de compra são, atualmente, vitrines da gestão federal.

Entre empresários, a proposta encontra resistência, mas o entendimento predominante é que o debate ainda está em estágio inicial e um enfrentamento direto neste momento poderia gerar desgaste.

A defesa do tema também é vista como movimento para ampliar apoio popular e reduzir índices de rejeição do presidente. A avaliação de aliados é que, em período eleitoral e com prazo apertado, Lula pode assumir protagonismo em uma bandeira bem recebida por trabalhadores sem necessariamente lidar com todas as etapas de aprovação até o pleito.

Levantamento recente da Atlas/Intel reforçou a preocupação no PT. Nos cenários de primeiro turno, Lula aparece variando entre 48% e 49% das intenções de voto. Em simulações de segundo turno, mantém cerca de 49%, à frente dos adversários, mas com dificuldade de avançar sobre eleitores indecisos ou de outros candidatos.

Quando questionados sobre em quem não votariam de forma alguma, 49,7% dos entrevistados citaram o atual presidente. O índice fica próximo ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rejeitado por 50%.

Os números ligaram o alerta em setores do governo, que avaliam que resultados considerados positivos na economia — como desemprego em baixa, inflação controlada e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — ainda não se converteram em crescimento proporcional nas pesquisas.