O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado também foi alvo de operação da Polícia Federal.
A decisão foi adotada após a repercussão de um voto proferido pelo desembargador que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da vítima, apontada como conivente com o crime.
Em nota, o CNJ informou que, após a ampla divulgação do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria cometido delitos sexuais no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Segundo o órgão, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar a existência de fatos recentes ainda não alcançados pela prescrição, o conselho determinou a continuidade das apurações.
Diante das acusações, o afastamento foi considerado medida necessária para evitar qualquer interferência nas investigações em curso.
Antes do afastamento, na quarta-feira (25), o desembargador havia proferido decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Na mesma decisão, determinou a prisão dos acusados.
O caso segue sob investigação, tanto no âmbito disciplinar quanto criminal.
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