Os supermercados do Espírito Santo passam a ter mudanças no funcionamento a partir deste domingo (1º). Com a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), acordada entre sindicatos patronais e dos empregados, os estabelecimentos não abrirão aos domingos até 31 de outubro de 2026. A decisão garante o domingo como dia fixo de descanso semanal para os trabalhadores e poderá ser revista ao término do prazo.
O acordo alcança cerca de 70 mil empregados em mais de 1.500 lojas espalhadas pelos 78 municípios capixabas. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o estado é o único do país com convenção coletiva que prevê o fechamento integral do segmento nesse dia da semana.
Embora a escala 6×1 seja mantida, a principal mudança está na fixação da folga aos domingos. Antes, muitos trabalhadores atuavam em sistema alternado — um domingo trabalhado e outro de descanso.
A experiência já foi adotada anteriormente no estado. Entre 2009 e 2018, os supermercados capixabas também permaneceram fechados aos domingos após acordo semelhante entre empresários e empregados.
Falta de trabalhadores e menor movimento aos domingos
O contexto do mercado de trabalho foi determinante para a decisão. Em 2025, o Espírito Santo registrou taxa anual de desemprego de 3,3%, a menor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o quarto mais baixo do país.
Com a redução no número de pessoas em busca de emprego, empresários relatam dificuldades para contratar e preencher escalas, especialmente nos fins de semana. Em nota, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) informou: “O fechamento dos supermercados aos domingos, que tem como motivação principal a falta de mão de obra, será adotado em caráter experimental e reavaliado em 31 de outubro de 2026”.
Para o empresário José Henrique Neffa, proprietário de um supermercado em Vitória, a organização das equipes aos domingos tornou-se um desafio diante da escassez de profissionais. Ele destaca ainda que o domingo apresenta o menor faturamento da semana, fator que contribuiu para a decisão, aprovada de forma unânime pelo setor.
Mudança na rotina e impacto financeiro
A jornada semanal segue em 44 horas, com possibilidade de horas extras. Até então, o trabalho aos domingos podia gerar pagamento adicional ou compensação via banco de horas, dependendo do estabelecimento. Os turnos continuam organizados dentro do horário de funcionamento, que varia, em geral, das 7h às 22h.
Com a nova regra, toda a carga horária será redistribuída entre segunda-feira e sábado.
A encarregada de padaria Sandra Mara avalia a mudança como positiva. “A gente trabalhava um domingo sim, um domingo não. Agora vamos folgar todos. Vou ter mais tempo com minhas filhas, que sempre perguntavam quando eu estaria em casa”, relata.
Já a operadora de caixa Daniele Roseno aponta efeitos ambíguos. “Por um lado é bom por causa das folgas. Mas o domingo era uma fonte de renda extra quando a gente trabalhava”, afirma.
O que estabelece o acordo
A convenção foi assinada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários. O texto segue as diretrizes da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona o funcionamento do comércio aos domingos e feriados à autorização por meio de acordo coletivo.
Entre os principais pontos do documento estão:
Fechamento obrigatório entre 1º de março e 31 de outubro de 2026;
Avaliação da medida ao final do período;
Aplicação de multa equivalente a um salário do trabalhador por domingo em caso de descumprimento;
Exceção para pequenos mercados de bairro que operem apenas com os proprietários, sem empregados registrados.
Outros segmentos seguem regras distintas. Lojas de material de construção também devem permanecer fechadas aos domingos. Já açougues e padarias estão autorizados a funcionar, pois seus empregados não pertencem à categoria dos comerciários de supermercados. O comércio de rua e as lojas em shoppings centers continuam liberados para abrir normalmente.
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