A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito para apurar contratos da gestão anterior de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, durante a administração da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).
A ação investiga a ocorrência de fraude licitatória e desvio de recursos públicos na contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade à distância. O contrato incluía o fornecimento de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Segundo a PF, os fatos estão relacionados ao Contrato nº 219/2020, assinado em 21 de dezembro de 2020, com prazo inicial de quatro meses, mas que foi prorrogado e executado até 21 de agosto de 2022.
As investigações apontam que o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência, com direcionamento em favor da empresa vencedora. Também foi identificada a inclusão indevida de tablets com o objetivo de elevar o valor da contratação, com preços superiores aos praticados no mercado à época.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, o certame teria sido instruído com documentos falsos em todas as etapas, incluindo a execução contratual. Foi constatado também que termo aditivo foi firmado com valores baseados em cotações consideradas irregulares.
Apesar de a empresa vencedora estar sediada em Salvador, a execução dos serviços foi realizada por outra empresa, com sede no estado de Santa Catarina. O município de Lauro de Freitas pagou cerca de R$ 16,4 milhões à empresa contratada, o que, segundo as investigações, pode indicar superfaturamento.
Na operação desta terça-feira, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, no valor de até R$ 26.507.978,15 por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas (2) e Salvador (4).
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, não há confirmação se a ex-prefeita figura entre os investigados na operação, conforme informou o Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.
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