Prefeitura de SAJ abre inscrições para Cadastro Habitacional que dará acesso ao Minha Casa Minha Vida

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Prefeitura abriu inscrições para o Cadastro Habitacional Municipal, Habita SAJ, destinado a famílias que moram em Santo Antônio de Jesus há pelo menos três anos, com renda familiar bruta de até R$ 2.850, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não possuam imóvel próprio e estejam em situação de déficit habitacional.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e foi instituída com base no Decreto Municipal nº 67, de 03 de março de 2026.

O cadastro passa a ser o instrumento oficial do município para identificar, registrar e acompanhar famílias que precisam de moradia. A base de dados será utilizada no planejamento de políticas públicas de habitação de interesse social e na organização da demanda por moradia digna.

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Segundo a prefeitura, o Habita SAJ também servirá como banco de dados para a seleção de beneficiários em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o Minha Casa Minha Vida, além de outras iniciativas que venham a ser implantadas. A inscrição, no entanto, não garante automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional, mas habilita a família a participar dos processos de seleção conforme os critérios definidos pela legislação.

As inscrições estão abertas de 10 a 21 de março de 2026 e serão realizadas de forma eletrônica por meio de formulário disponibilizado pela prefeitura.

Para garantir o acesso de todas as famílias, haverá também atendimento presencial entre 16 e 20 de março, mediante distribuição de senhas, em três locais: na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Barros e Almeida, nº 340A, Centro; no Shopping Itaguari, onde funciona o Serviço de Atendimento Municipal (SAM); e na Estação Cidadania Praça CEUS, na Urbis I. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Entre os critérios considerados estão moradia precária, coabitação, adensamento excessivo, comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebimento de aluguel social provisório ou situação de rua.