Serão fiscalizados, no total, 10 mil contribuintes dos segmentos de supermercado, vestuário, bebida, calçados e materiais de construção. Ação prossegue até dezembro. Santo Antônio de Jesus é um dos 26 municípios que serão fiscalizados durante a operação Concorrência Leal, deflagrada nesta terça-feira (3) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) voltada para combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.Os fiscais irão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.MunicípiosNa Região Metropolitana de Salvador, serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim.Por fim, nas regiões Sul e Oeste, constam na pauta outros três mil contribuintes, também distribuídos em 10 municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Trabalho preventivoO secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadação direta, e sim o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente da concorrência desleal. ?Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações?, explica.?A operação busca aumentar a percepção de risco subjetivo dos contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, mas o mais importante é o trabalho preventivo, de controle da comercialização de mercadorias e de combate à sonegação fiscal do ICMS?, afirma o secretário.O período escolhido para o desenvolvimento da operação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, está relacionado com as festas de fim de ano. ?Neste período, as empresas ampliam seus estoques e há trânsito intenso de mercadorias e maior atividade no comércio, o que aumenta a possibilidade de ocorrência das práticas irregulares visadas pela operação?, explica.A operação Concorrência Leal será realizada pela Sefaz-Ba por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).(ASCOM/IMPRENSA/SEFAZ)
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