O Senado argentino aprovou uma lei que garante a o ingresso universal às universidades públicas do país. A reforma na ?Lei de Educação Superior? extingue os exames de acesso às universidades e garante a gratuidade dos cursos nas instituições públicas.
Segundo o jornal ?La Nacion?, o artigo 7 da nova lei institui que ?todas as pessoas que aprovem a educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior?. A lei afirma ainda que é responsabilidade do Estado financiar, supervisionar e fiscalizar as universidades nacionais, além de fiscalizar e supervisionar as instituições privadas.
A lei deixa expressa a proibição de qualquer tipo de taxa, tarifa ou imposto sobre os cursos de graduação das universidades públicas. Atualmente, em geral, as instituições cobram pelo ensino à distância, além da pós-graduação.
A nova legislação também flexibiliza os critérios para que um estudante seja considerado aluno regular de uma universidade. Até o momento, somente universidades com mais de 50 mil alunos podiam estabelecer seus próprios critérios? como ter aprovação em pelo menos uma ou duas matérias por ano?, agora, qualquer instituição poderá fazê-lo.
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