A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú determinou a cassação dos mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (25) pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, que também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que apontou suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante o período eleitoral.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovada a promoção recorrente da candidatura de Laryssa Dias em programação de rádio, com participação de aliados da gestão municipal em entrevistas e programas com conteúdo de caráter eleitoral. O entendimento do juízo foi de que houve concessão de espaço privilegiado, favorecendo a candidatura apoiada pela administração municipal.
Ainda conforme a sentença, secretários municipais e a então prefeita em exercício utilizaram o espaço radiofônico para destacar ações da gestão e vinculá-las à candidatura, o que teria provocado desequilíbrio na disputa eleitoral.
O magistrado destacou que provas anexadas ao processo, como áudios e degravações de programas de rádio, foram consideradas válidas e suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. A defesa dos investigados questionou a autenticidade dos materiais, mas, segundo a decisão, não apresentou elementos capazes de comprovar a alegação.
Na análise do mérito, o juiz concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito. A sentença ressalta que o rádio possui amplo alcance em cidades do interior, como Ipiaú, influenciando a formação da opinião pública.
De acordo com o magistrado, a exposição frequente dos candidatos e aliados gerou um “desequilíbrio avassalador” na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade entre os concorrentes e a liberdade de escolha do eleitor.
Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça Eleitoral determinou:
- a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita e do vice-prefeito;
- a inelegibilidade de ambos por oito anos;
- a realização de nova eleição no município, a ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após o trânsito em julgado da decisão.
A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores. A defesa deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, buscando reverter a cassação e as demais penalidades impostas. O caso deve gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos no município.
Nota da prefeita e do vice
“Tomamos conhecimento, de uma possível decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ressaltamos que, até o presente momento, não fomos intimados. Reafirmamos nosso respeito ao Poder Judiciário, ao tempo em que informamos que, tão logo haja a devida intimação, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, inclusive a interposição de recurso, confiantes no restabelecimento da verdade e da justiça. Esclarecemos à população que seguimos regularmente no exercício dos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Ipiaú, trabalhando com responsabilidade, dedicação e compromisso com o nosso povo. Nossos representantes jurídicos tomarão todas as providências necessárias, certos de que não houve qualquer prática de ilícito eleitoral. Seguimos firmes no propósito de construir uma Ipiaú cada vez melhor, com seriedade, transparência e compromisso público.”
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