A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (3), o decreto de lei 11.265, de 2006, durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que visa tratar da comercialização de alimentos para mães e crianças em período de amamentação e proíbe que produtos que podem interferir na amamentação, como mamadeiras e leites artificiais, façam publicidade em veículos de comunicação.
Durante a conferência, a presidente voltou a reiterar a importância do aleitamento materno: ?O decreto que assinei visa a estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de aleitamentos e produtos para as nossas crianças até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados?.
A partir de agora, produtos como papinhas e leites artificiais, produtos em textura de farinha, mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em publicidades, descontos e exposições especiais em locais de venda. Além disso, os rótulos não podem mais ter fotos, desenhos e textos que induzam o consumo por parte da mãe e do bebê.
Idade certa para consumo e prejuízos para a saúde infantil são informações que deverão conter na embalagem. Segundo o Ministério da Saúde, as empresas terão um ano para se adequarem às medidas. (Notícias ao Minuto)
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