O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), um projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, garantindo pagamento acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A proposta prevê reajuste escalonado e efeitos retroativos, beneficiando mais de 45 mil profissionais da educação.
De acordo com o texto, será aplicada recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de acréscimo de 2% a partir de junho. Com isso, o piso estadual será fixado em R$ 5.130,64, podendo chegar a R$ 5.233,26, mantendo a Bahia cerca de 2% acima do piso nacional definido pelo Governo Federal.
“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação”, destacou o governador.
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O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 276 milhões em 2026. Segundo o governo, o projeto segue acordo firmado com a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.
Além disso, um acordo judicial firmado com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) amplia o alcance do piso, beneficiando cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos. A medida garante paridade entre ativos e inativos, desde que atendidos os critérios legais.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a iniciativa vai além do reajuste salarial. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.
Já o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado […] Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto”, disse.
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