O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação solicitando que o tribunal avalie possível conflito de interesses no repasse de recursos por meio de emenda parlamentar do deputado Leur Lomanto Júnior.
O questionamento envolve a destinação de R$ 490 mil à Associação Desportiva Jequié (ADJ), clube de futebol do município de Jequié, na Bahia, onde o parlamentar atua como presidente de honra.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, há indícios de possível descumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal. O pedido inclui a análise, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a legalidade do repasse.
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No documento, o MPTCU argumenta que não se trata de apoio genérico a políticas públicas voltadas ao esporte, mas sim de uma concentração de recursos em uma entidade com ligação direta ao parlamentar.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão solicita que o TCU declare a nulidade do ato de destinação da emenda.
O caso agora será analisado pelo tribunal, que deverá decidir se há elementos suficientes para abertura de investigação mais aprofundada.
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