O advogado Dr. Thiago Cerqueira, em entrevista à Rádio Recôncavo FM, trouxe esclarecimentos a respeito dos crimes praticados no ambiente da rede mundial de computadores, que já são tipificados no Código Penal Brasileiro, incluindo a divulgação de vídeos e fotos íntimas.
“Esses crimes de calúnia, difamação, invasão de computadores, já se prevêem penas que podem chegar de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa”, informou.
O crime de divulgação de imagens através da invasão de computadores foi tipificado no Brasil pelo caso da atriz Carolina Dieckmann, vítima deste tipo de prática. A lei está sendo agora acrescida de um projeto de lei de autoria do senador Romário que prevê punição para quem divulgar fotos íntimas de alguém sem a sua devida autorização.
Casos de crimes contra a honra praticados no meio virtual tem sido cada vez mais frequentes, também em Santo Antônio de Jesus, principalmente perpetrados por usuários da rede social whatsapp, muitos deles praticados por menores.
Celso Rommel / Blog do Valente
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