O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal adote medidas para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), cobra providências do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores para dar andamento ao processo.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
O pedido de extradição ocorre após Zambelli ter sido condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela deixou o Brasil e passou a viver na Itália, país do qual possui cidadania.
Segundo Moraes, as garantias exigidas pela Justiça italiana sobre as condições de prisão já foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e repassadas às autoridades italianas.
A ex-deputada também foi condenada em outro processo a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após episódio ocorrido em São Paulo, em 2022.
A Justiça italiana já se manifestou duas vezes a favor da extradição, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação, alegando perseguição política. Mesmo com decisão judicial favorável, a extradição ainda depende da autorização final do ministro da Justiça da Itália.
Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma. Caso seja extraditada, deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
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