Prefeitura de Laje reforça que segue critérios legais após notificação do MP para adequação de contratos do São João

Ministério Público apontou contratos acima da média estadual e gestão municipal afirmou que processos seguem exigências legais.

Imagens: reprodução/divulgação

A Prefeitura de Laje reforçou que os contratos firmados para o São João de 2026 seguem critérios legais após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para adequação de algumas contratações artísticas.

Segundo o Ministério Público, algumas atrações apresentaram valores acima da média praticada na Bahia em 2025, em desacordo com parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Entre os contratos citados estão os das atrações Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.

Em nota, a gestão municipal informou que recebeu a recomendação “com serenidade e absoluto respeito institucional” e reafirmou compromisso com a legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e diálogo permanente com os órgãos de controle.

A prefeitura destacou ainda que todas as contratações seguiram rito administrativo próprio, com processos formalizados e publicados nos meios oficiais de transparência pública.

Segundo a administração municipal, a recomendação possui caráter preventivo e orientativo, não representando denúncia, condenação ou reconhecimento de irregularidade.

A gestão também ressaltou o impacto econômico dos festejos juninos para o município e estimou que o São João de 2026 poderá movimentar cerca de R$ 8 milhões na economia local, impulsionando o comércio, turismo e geração de empregos temporários.