A Justiça determinou a interdição total do cais de carga e descarga localizado na Praça da Bandeira, em Valença, no Baixo Sul do estado, após ação do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão estabelece que o equipamento público permaneça fechado até a conclusão das obras de recuperação e a emissão de um laudo técnico que comprove a segurança da estrutura.
De acordo com a promotora Claudia Didier de Morais Pereira, responsável pela ação, o local apresenta falhas graves que colocam em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários.
“colocando em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários que utilizam diariamente o local para embarque e desembarque de cargas e passageiros”, explica a promotora.
A medida foi motivada por uma vistoria realizada em julho de 2025 pelo MP da Bahia em conjunto com a Capitania dos Portos, que identificou condições precárias no cais, incluindo a falta de sinalização de áreas de risco.
Relatório técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA apontou uma série de problemas estruturais, como corrosão nas armaduras, fissuras em vigas e pilares, desgaste do concreto, ferragens expostas, buracos na laje e deterioração em escadas de acesso.
O documento também alerta para risco iminente de colapso parcial ou total da estrutura, além de possibilidade de acidentes graves, como quedas, afogamentos e desprendimento de materiais.
Entre as irregularidades, o laudo destaca ainda a ausência de sistema de prevenção contra incêndio, inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falhas nos guarda-corpos de proteção, condições consideradas incompatíveis com as normas de segurança.
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