Pelo menos sete tribunais estaduais descumpriram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os chamados “penduricalhos” da magistratura e autorizaram pagamentos acima do teto constitucional a juízes e desembargadores. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, em maio deste ano, 616 magistrados receberam vencimentos superiores ao limite, com valores que chegaram a R$ 495 mil.
Na época, estava em vigor uma decisão do STF que restringia benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenizações, permitindo remuneração máxima de até R$ 78,8 mil em situações específicas. No entanto, os tribunais justificaram os pagamentos com base em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recriou parte dos benefícios e abriu brechas para remunerações superiores.
De acordo com a reportagem, os maiores salários foram registrados no Distrito Federal, onde uma juíza aposentada recebeu R$ 495 mil, principalmente por indenizações referentes a férias não usufruídas. No Maranhão, um magistrado recebeu R$ 272 mil no mesmo período.
Os pagamentos acima do limite foram identificados nos tribunais de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Entre os oito tribunais analisados, apenas o de Pernambuco não registrou supersalários.
O CNJ informou que a resolução segue a decisão do STF e que acompanha o cumprimento das regras. Já ministros da Suprema Corte, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, reforçaram que novos penduricalhos sem autorização do tribunal são proibidos.
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