Até julho, 391 cidades baianas aderiram ao projeto de estruturação das políticas municipais de segurança pública em todo o estado, o Município Seguro. A iniciativa do Ministério Público baiano (MPBA) integra o programa de Estado Bahia pela Paz e busca ajudar na redução da violência e na construção de uma cultura de paz na Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. O projeto também tem como objetivo fomentar a redução da criminalidade por meio da implementação de políticas públicas de segurança.
Criado para incentivar a implementação dos instrumentos previstos na legislação nacional, o projeto atua junto aos gestores municipais para promover a elaboração de Planos Municipais de Segurança Pública, a criação de Conselhos e Fundos Municipais, além da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e do acompanhamento das medidas adotadas pelos municípios.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), foram instaurados 465 procedimentos administrativos para acompanhar a execução das ações em 391 municípios. Também foram expedidas 66 recomendações voltadas ao aprimoramento das políticas locais de segurança pública.
Outro ponto do projeto é a adesão dos municípios às soluções consensuais propostas pelo MP. Até o momento, 73 municípios assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPBA. Os TACs estabelecem compromissos para a implementação de estruturas permanentes de planejamento, gestão e financiamento das ações municipais de segurança pública.
A iniciativa também avançou na área do planejamento estratégico. Dez municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública e outros dois estão em fase de elaboração. Os municípios que já contam com o instrumento são Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista. Itagibá e Correntina estão elaborando seus respectivos planos.
No campo da participação social e da gestão compartilhada, o projeto registrou a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 61 municípios baianos. Na área de financiamento das políticas públicas, foram identificados 28 municípios com Fundos Municipais de Segurança Pública já instituídos e um em processo de criação.
Para ampliar o alcance da iniciativa, o MP desenvolveu, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), um novo modelo de termo de compromisso para adesão ao projeto.
“A medida busca padronizar os compromissos assumidos pelas administrações municipais, simplificar procedimentos e ampliar o engajamento dos gestores na implementação das estruturas previstas para a segurança pública local”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano.
Nos casos em que não houve adesão ou cumprimento das medidas propostas pela via consensual, foram adotadas medidas judiciais. Até o momento, foram ajuizadas sete ações civis públicas relacionadas aos municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Itanhém, Itapetinga, Pilão Arcado, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, os resultados demonstram a consolidação progressiva de estruturas permanentes de planejamento, gestão, participação social e financiamento das ações de segurança pública nos municípios baianos, ampliando a capacidade local de formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção da população.
O projeto também busca fomentar a redução da criminalidade por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.
Notícias Relacionadas
