CCJ aprova PEC que muda cálculo do IPVA e passa a considerar peso do veículo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o seu peso.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.

A proposta também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.

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De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). Segundo ele, a análise da CCJ se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria, sem avaliar seus impactos fiscais ou econômicos.

O texto ainda terá um longo caminho até uma eventual aprovação definitiva. A proposta seguirá para uma comissão especial da Câmara, onde será discutido o mérito. Se aprovada, precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, ser analisada pelo Senado Federal.

Os autores da PEC argumentam que o modelo atual de cobrança é inadequado por tributar continuamente um bem que perde valor com o tempo. Como exemplo, citam países como Estados Unidos e Japão, que adotam critérios relacionados às características físicas dos veículos, como o peso.

Já parlamentares da oposição criticaram a proposta, afirmando que a mudança pode provocar distorções ao utilizar apenas o peso do veículo como critério para a cobrança do imposto.