A Justiça determinou que a Prefeitura de Salvador afaste o secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontá-lo como integrante de uma suposta organização criminosa investigada por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo teria causado prejuízo estimado em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos do município.
Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, afirmou que a permanência de Luciano Sandes em um cargo com poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos representa risco para a investigação.
A magistrada destacou a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de documentos e constrangimento de servidores que possam colaborar com as investigações. Para a Justiça, o afastamento é necessário para impedir que a estrutura pública seja utilizada para comprometer a coleta de provas e a continuidade das apurações.
A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia. Além de Luciano Sandes, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do mandato do vereador George Gordinho da Favela (PP), integrante da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) na Câmara Municipal e pré-candidato a deputado estadual.
Segundo a decisão, a permanência do vereador no cargo preservaria a influência política que, em tese, teria sido utilizada para favorecer os interesses do grupo investigado. Ambos são apontados pelo Ministério Público como integrantes do núcleo público que teria garantido sustentação institucional aos interesses do grupo empresarial investigado dentro da administração municipal.
De acordo com as investigações, a suposta organização criminosa teria atuado por cerca de uma década em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), utilizando aditivos contratuais, pagamentos suspeitos e mecanismos de direcionamento para beneficiar empresas ligadas ao esquema.
Um dos casos destacados pelo Ministério Público envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018. Conforme os autos, os contratos e aditivos somavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos realizados chegaram a R$ 15,2 milhões. A investigação aponta um aumento superior a 60% sem justificativa técnica considerada suficiente. A decisão cita a atuação de Luciano Sandes como ordenador de despesas e gestor responsável pela pasta no período analisado.
No início da gestão do prefeito Bruno Reis, em 2021, Luciano Sandes assumiu a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), onde permaneceu até janeiro de 2023. Em seguida, foi nomeado secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, cargo do qual foi afastado por decisão judicial.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que vai cumprir a determinação judicial e colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia.
“A gestão municipal comunica, ainda, que irá abrir procedimento administrativo para avaliar se houve dano ao erário em relação aos fatos apurados”, informou a prefeitura.
Fonte: Metro1
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