O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, envolvendo recursos federais destinados a uma associação de agricultores entre 2024 e 2025. Em resposta, a Prefeitura afirmou que toda a documentação solicitada foi enviada ao órgão, negou irregularidades na aplicação das verbas e ressaltou que a investigação não representa conclusão sobre qualquer ilegalidade.
A investigação foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA). A portaria foi publicada na última terça-feira (14).
De acordo com o MPF, o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades na utilização dos recursos do PNAE. O objetivo é verificar se houve ato de improbidade administrativa ou eventual prática criminosa envolvendo a destinação das verbas federais para a alimentação escolar.
Entre as primeiras diligências, o órgão requisitou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus cópias dos processos administrativos relacionados aos pagamentos efetuados à associação com recursos do programa entre 2024 e 2025, além de notas fiscais e documentos que comprovem a entrega dos produtos.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também foi acionado para encaminhar pareceres, atas de reuniões, relatórios de fiscalização e demais documentos referentes ao acompanhamento da execução do programa no período. O conselho ainda deverá informar se identificou eventuais irregularidades nos repasses destinados à entidade investigada.
Outra frente da investigação ficará a cargo da Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), que irá verificar a composição da associação, apurar se uma pessoa citada na denúncia possuía vínculo com a Prefeitura e identificar eventual relação entre agentes públicos municipais e dirigentes da entidade.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado.
Prefeitura nega irregularidades
Após a divulgação da investigação, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou, por meio de nota, que encaminhou ao MPF, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação solicitada, incluindo processos administrativos, documentos fiscais e demais comprovantes relacionados à execução do PNAE.
Segundo a administração municipal, não há registro de atraso ou ausência de prestação de contas dos recursos destinados à alimentação escolar. Conforme a nota, foram pagos R$ 35.600,00 em 2024 e R$ 113.442,35 em 2025, totalizando R$ 149.042,35 nos dois exercícios.
A Prefeitura afirmou que os pagamentos foram realizados por meio de processos administrativos regularmente instruídos e acompanhados da documentação comprobatória. Também ressaltou que a instauração do inquérito civil representa apenas uma etapa de apuração e não significa que existam irregularidades ou responsabilização de agentes públicos ou particulares.
O Município informou ainda que instaurará um procedimento administrativo próprio para apurar os fatos e reafirmou que continuará colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações que vierem a ser solicitadas pelos órgãos competentes.
Sobre a pessoa mencionada na denúncia, a Prefeitura esclareceu que ela manteve vínculo com o Município apenas até 13 de novembro de 2024 e que, desde então, não possui qualquer relação funcional, contratual ou de outra natureza com a administração municipal. Por fim, a gestão declarou que atua com observância aos princípios da legalidade e da transparência e que não compactua com qualquer irregularidade na aplicação de recursos públicos.
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