Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reforçar a proteção de idosos contra golpes financeiros. A proposta obriga bancos e demais instituições financeiras a oferecerem, gratuitamente, um sistema de autenticação em duas etapas assistida para clientes com 60 anos ou mais.
Pelo texto, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), o mecanismo funcionará por meio de uma confirmação adicional realizada por uma pessoa de confiança indicada pelo próprio idoso antes da conclusão de determinadas operações financeiras. A adesão ao sistema será opcional, e o cliente poderá definir as regras para sua utilização.
A proposta também estabelece que a pessoa de confiança não terá acesso à conta bancária nem ao histórico de movimentações financeiras. Sua atuação ficará restrita a autorizar ou rejeitar as transações previamente definidas pelo titular da conta, garantindo maior segurança sem comprometer a privacidade.
O Projeto de Lei nº 1.453/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Notícias Relacionadas
