O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal (PF) no próximo dia 28 de julho, às 14h, no âmbito da investigação que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar não apresentar uma data para a realização do depoimento, prerrogativa garantida em razão do cargo ocupado. Diante da ausência de definição, Moraes decidiu fixar diretamente o dia e o horário do procedimento para garantir o andamento da investigação.
No início deste mês, o ministro havia concedido prazo de dez dias para que o depoimento fosse agendado. Posteriormente, os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram a ampliação desse prazo, alegando incompatibilidade entre a agenda do senador e a realização da oitiva.
Na decisão assinada nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que “impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”.
Entenda o caso
A investigação teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X. Na postagem, o senador relacionou o presidente Lula ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que o chefe do Executivo brasileiro seria “delatado” por crimes como tráfico de drogas, apoio a terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.
Em relatório encaminhado ao STF no mês passado, a Polícia Federal apontou a existência de “indícios concretos” de que o parlamentar possa ter cometido o crime de calúnia em razão das publicações realizadas no dia 3 de janeiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou no processo e considerou de “especial relevância” a realização do depoimento de Flávio Bolsonaro antes da definição sobre o eventual oferecimento de denúncia.
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