O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse tipo de transferência de recursos públicos. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram algum tipo de inconsistência, envolvendo 61 dos 74 estados e municípios auditados.
A fiscalização examinou R$ 198,1 milhões em emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e estimou um potencial prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Diante dos indícios de irregularidades, o TCU informou que encaminhará os casos à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP) e à Controladoria-Geral da União (CGU), que poderão instaurar investigações.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo tribunal estão indícios de superfaturamento, fraudes em processos licitatórios, pagamentos sem documentação comprobatória, desvio de finalidade dos recursos e falhas na transparência e na rastreabilidade das despesas.
Segundo o relatório, R$ 26,4 milhões do prejuízo estimado estão relacionados ao uso inadequado das contas bancárias destinadas às emendas. Em diversos casos, os auditores verificaram que essas contas eram utilizadas apenas como intermediárias, com os recursos sendo transferidos para outras contas sem identificação clara da destinação final.
Além disso, outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos realizados sem respaldo jurídico ou fiscal, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e serviços cuja execução não foi comprovada. Já R$ 14,1 milhões estão associados à não realização de obras, superfaturamento de contratos e outras falhas na execução dos recursos.
A auditoria também encontrou indícios de direcionamento de licitações, restrição à concorrência, contratações diretas consideradas irregulares, participação de empresas declaradas inidôneas e preços acima dos valores praticados no mercado.
Outro problema identificado foi a ausência de informações obrigatórias no sistema Transferegov, plataforma utilizada pelo governo federal para monitorar a execução das transferências. Segundo o TCU, a falta desses dados compromete a transparência e dificulta o controle sobre a aplicação das verbas públicas.
O relatório não relaciona os parlamentares responsáveis pelas emendas analisadas. De acordo com a Corte de Contas, o objetivo da auditoria é identificar falhas na gestão dos recursos públicos e subsidiar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute as regras de execução das emendas Pix. O processo será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
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